O Ministério da Educação (MEC) estendeu até 23 de dezembro de 2026 o prazo para que secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal se inscrevam no Selo de Alfabetização. A participação é restrita às redes que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O acesso ao processo deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), com login na plataforma Gov.br. As secretarias interessadas precisam entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
A certificação é uma iniciativa do MEC e integra as ações do CNCA. O objetivo é reconhecer o esforço das redes de ensino na implementação de políticas públicas de alfabetização. O selo também busca reduzir desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação e no CNCA, atingir metas de alfabetização, disseminar práticas exitosas de gestão, incentivar a continuidade das ações e aprimorar a gestão pública educacional na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.
O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. A avaliação considera ações das redes em dimensões como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Para alcançar a categoria ouro, a rede precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).