O Ministério da Educação (MEC) publicou na quarta-feira (30) o edital que estabelece as diretrizes e o cronograma para o processo do Fies 2026/2. Este documento é essencial para as instituições de Ensino Superior que desejam oferecer vagas remanescentes para o segundo semestre letivo.
As mantenedoras de instituições que participarem do programa deverão informar a quantidade de vagas disponíveis para cada curso, os turnos e os valores das semestralidades. Para cada curso, turno e local, é obrigatório que sejam disponibilizadas, no mínimo, seis vagas. Essas informações devem ser formalizadas em um termo de participação, que será assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora.
Todos os processos relacionados, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, precisam ser realizados através do Sistema Informatizado do Fies, conhecido como Sisfies. O acesso ao sistema requer um login único por meio do portal Gov.br.
Além do termo de adesão, as instituições precisam ter um termo válido para o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que viabiliza o financiamento aos estudantes. As mantenedoras terão o período de 8 a 14 de outubro para retificar os termos de participação no Fies.
A seleção das vagas remanescentes será conduzida pelo MEC a partir das informações coletadas das mantenedoras. Entre os dias 4 e 6 de novembro, as instituições devem registrar o aproveitamento acadêmico dos alunos inscritos no programa.
As vagas remanescentes do Fies são destinadas apenas aos candidatos que atendem a frequência mínima exigida. Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação. Além disso, a renda familiar mensal bruta deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
