O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o partido Mobilização Nacional (Mobiliza) apresente, em um prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre a alocação de recursos de campanha e a distribuição de tempo de propaganda gratuita voltada para candidaturas negras.
A decisão foi tomada na quinta-feira, dia 27 de agosto, após uma reclamação apresentada pelo candidato a deputado estadual Dr. Leonardo do Aragão, que representa o Mobiliza no estado do Rio de Janeiro, junto ao Instituto José do Patrocínio.
Os reclamantes alegam que o diretório nacional do Mobiliza teria falhado em repassar de forma proporcional os recursos e o tempo de propaganda para candidaturas negras, caracterizando uma possível retenção indevida. Essa prática, segundo eles, pode gerar um "risco sistêmico de fraude às ações afirmativas no financiamento político".
Além disso, os autores da reclamação afirmam que essa situação pode comprometer o cumprimento de decisões já estabelecidas pelo STF relacionadas ao financiamento de campanhas políticas voltadas para candidatos negros.
A queixa foi formalizada contra ações atribuídas ao diretório nacional do Mobiliza e, por precaução, contra outros 29 diretórios nacionais de partidos. Entre os partidos mencionados na reclamação estão MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PL, PSD, Republicanos, Novo, União Brasil, entre outros.
