O líder do movimento dos motoboys e candidato a deputado estadual pelo PSol, JR Freitas, protocolou uma Notícia de Fato no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as empresas de aplicativos 99 e Keeta Delivery. Freitas alega que as empresas estariam adotando práticas antissindicais ao oferecer bônus por entrega durante a paralisação dos entregadores, que ocorreu no dia 1º de setembro. Segundo o candidato, que se apresenta como "Motoboy de Lula", essa estratégia visaria diminuir a adesão dos trabalhadores ao protesto.
No documento apresentado ao MPT, os entregadores relataram que durante a manhã do dia de protesto, foram oferecidos bônus instantâneos que variavam entre R$ 3 e R$ 9 por corrida. Freitas caracterizou essa ação como um "fura-greve" algorítmico, afirmando que a prática seria uma tentativa de desmobilizar a ação coletiva dos trabalhadores.
A denúncia também menciona uma decisão judicial proferida em Sorocaba, no dia 13 de março de 2026, que determinou que as empresas se abstivessem de práticas semelhantes, sob pena de multa. Tal decisão, , reforça a ilegalidade das ações que estariam sendo realizadas pelos aplicativos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas de aplicativos, respondeu à acusação, afirmando que os aplicativos respeitam o direito das manifestações pacíficas e mantêm canais de diálogo com seus parceiros profissionais. A entidade destacou que as companhias operam com modelos que buscam equilibrar as demandas dos usuários e a oferta de entregadores.
Em nota, a Amobitec explicou que o preço das entregas é influenciado por diversos fatores, incluindo o tempo e a distância do deslocamento, além do nível de demanda em horários e locais específicos. A associação também enfatizou que as variações nos valores são parte das estratégias comerciais de cada plataforma, que visam garantir a confiabilidade do serviço e a competitividade no mercado.
Ainda segundo a Amobitec, entregadores, motociclistas e motoristas exercem um papel fundamental nos serviços oferecidos pelas plataformas. A entidade reiterou seu compromisso em fortalecer as oportunidades de geração de renda e aprimorar as condições de trabalho desses profissionais. Além disso, a associação defendeu uma regulação justa para o trabalho por meio de plataformas tecnológicas, visando garantir proteção social aos trabalhadores e segurança jurídica para a atividade, conforme compromisso estabelecido em sua Carta de Princípios desde 2022.
