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MPPE cobra à Prefeitura de Exu dar informações claras sobre a emissão gratuita do novo documento

A carteira de identidade que todos conhecem está em processo de substituição em todo o Brasil pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O...

A carteira de identidade que todos conhecem está em processo de substituição em todo o Brasil pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O cidadão pode emitir a primeira via do novo documento gratuitamente para substituir o antigo RG emitido pelo seu estado, que deixará de ser válido em 2032.

Atento a esse processo de cidadania, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que, na cidade de Exu, os usuários da unidade de atendimento para a emissão da CIN estavam sendo orientados, por meio de cartazes, a utilizar o WhatsApp para agendar horários. Também foi identificada a suposta cobrança de valores entre 15 e 20 reais pelo serviço.

De imediato, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou que a gestão municipal adote providências para informar o público sobre a gratuidade do processo de emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional.

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