O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolândia a adoção de medidas para reforçar o controle sobre os veículos da frota municipal, após identificar indícios de utilização de automóvel oficial em circunstâncias consideradas incompatíveis com o serviço público.
Segundo o documento, durante a análise de uma Notícia de Fato e de um Procedimento Preparatório, o Ministério Público identificou a utilização de uma Fiat Strada oficial sem identificação visual ostensiva. O órgão também registrou um abastecimento do veículo às 18h26, horário considerado incompatível com o expediente administrativo.
O MPPE também mencionou a existência de outra apuração, de natureza sistêmica, sobre possíveis utilizações reiteradas de veículos públicos para finalidades particulares.
Entre as medidas recomendadas ao prefeito e aos secretários municipais estão a proibição do uso de veículos oficiais para fins particulares, a identificação visual de toda a frota e a implantação obrigatória de diários de bordo.
Por Blog Junior Campos
A recomendação estabelece ainda que os veículos tenham registros detalhados de cada deslocamento, incluindo identificação do motorista, justificativa da viagem, destino, horários de saída e chegada e quilometragem registrada no hodômetro.
Outro ponto previsto é a exigência de registros fotográficos georreferenciados para comprovar deslocamentos extraordinários, especialmente aqueles realizados fora do expediente ou em outros municípios.
O Ministério Público também determinou o encaminhamento da recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para que informem sobre o acolhimento das medidas.
