Através da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação às entidades que representam os comércios de Serra Talhada, pedindo que os estabelecimentos respeitem a exigência legal de atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista de Serra Talhada (Sindcom) devem orientar os comerciantes sobre a base legal que estabelece que pessoas com TEA e outras neurodivergências são PcDs e possuem direito a atendimento prioritário.
Os comércios devem adequar caixas, filas, guichês e assentos preferenciais para expor a fita quebra-cabeça, símbolo mundial do autismo. O ícone deve ser posicionado junto às demais imagens que sinalizam atendimento preferencial.
Autor da recomendação, o 4° Promotor de Justiça de Serra Talhada, Carlênio Brandão, disse que recebeu denúncias de mães de crianças atípicas que tiveram o direito de atendimento prioritário negado.
“Recebemos relatos contundentes de mães de crianças autistas submetidas a constrangimentos, negativas de atendimento, falas discriminatórias e exigências abusivas de apresentação de laudos originais, quando essas famílias portavam documentos oficiais de identificação”, relata o promotor.
O MPPE ressalta que a legislação prevê diversas formas de comprovar o autismo e outras neurodivergências, como a Carteira de Identificação de Pessoa com TEA (CIPTEA), RG com o símbolo do autismo, crachás de identificação e laudos médicos em cópias simples.
Por Chico Gomes
