A governança se torna um ponto central no novo acordo do Rio Doce, que destinará R$ 170 bilhões para a reparação socioambiental, em resposta ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), da Samarco, ocorrido em 2015. Este modelo de governança prevê a participação de instâncias públicas e privadas, incluindo o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, municípios, comunidades, instituições de Justiça e as empresas Samarco, BHP Brasil e Vale.
O acordo estabelece duas categorias de obrigações: “de fazer” e “a pagar”. A Samarco é a principal responsável pela execução das medidas, enquanto as acionistas garantem os pagamentos. Além disso, o novo modelo inclui a transição das responsabilidades da extinta Fundação Renova, que foi criada em 2016 para gerenciar a reparação, agora para a Samarco.
Com uma duração de 20 anos a partir da homologação, prevista para outubro de 2024, a governança pública se torna essencial devido aos diversos mandatos que ocorrerão durante esse período. Os repasses financeiros têm datas programadas para garantir previsibilidade e são alocados conforme as necessidades de reparação, conforme indicado pela BHP.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) tem desempenhado um papel ativo, conduzindo mesas de negociação em 2024 e monitorando o acordo. Por delegação do Supremo Tribunal Federal (STF), o TRF-6 também homologa os termos de adesão dos municípios, além de publicar relatórios semestrais detalhando as reparações.
Paulo Chung, vice-presidente Jurídico e de Reparação da BHP Brasil, ressaltou que o novo acordo do Rio Doce representa um novo paradigma para a mineração, onde a reparação e a governança são indissociáveis, permitindo que as obrigações do acordo sejam realizadas com rigor e transparência, alinhando-se às expectativas de responsabilidade das comunidades e municípios.
Do momento da homologação, em outubro de 2024, até julho de 2026, o acordo destinará aproximadamente R$ 43,4 bilhões para a reparação, incluindo indenizações, auxílios financeiros e medidas emergenciais. Uma estrutura de fundos soberanos será criada para gerir os R$ 240 milhões que serão repassados à cidade, com o objetivo de garantir a transparência e o uso eficiente dos recursos em áreas como infraestrutura e saneamento.
