O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, em recente reunião, diversas propostas relacionadas a autoridades do Judiciário e ao procurador-geral da República. Dentre essas propostas, destacam-se os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Os pedidos aprovados pelo Conselho serão enviados ao Conselho Federal da OAB, com a intenção de que sejam apresentados ao Senado Federal. Os documentos mencionam "indícios da prática de crime de responsabilidade" e fazem referência ao artigo 52, inciso II, da Constituição Federal, além da Lei nº 1.079/1950, que regulamenta os crimes de responsabilidade e o processo de julgamento de autoridades.
No que diz respeito ao ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Pleno decidiu encaminhar um pedido ao Conselho Federal da OAB para a abertura do processo de impeachment. Além disso, foi aprovada uma proposta para solicitar ao STF que investigue Moraes, considerando a gravidade das condutas que estão sendo apuradas pela Polícia Federal.
Da mesma forma, foi aprovado um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, fundamentado nos mesmos argumentos utilizados no caso de Moraes. Juntamente a isso, o Conselho também decidiu solicitar ao STF a investigação de Toffoli, em razão da seriedade dos fatos que estão sendo investigados.
As deliberações da OAB-DF também incluem um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto aprovado determina que essa proposta também seja encaminhada ao Conselho Federal da OAB para possível apresentação ao Senado Federal, mencionando dispositivos da Constituição e da Lei nº 1.079/1950 que tratam dos crimes de responsabilidade.
Outra proposta aprovada pelo Conselho Pleno prevê o afastamento de Gonet dos inquéritos relacionados ao caso Banco Master. Além disso, foi sugerido que o Conselho Federal da OAB solicite das autoridades competentes uma apuração “profunda, isenta e transparente” a respeito do possível envolvimento de autoridades em investigações em andamento.
