A Prefeitura de Bodocó publicou a lei que fixa em R$ 219.001.209,94 o orçamento municipal para 2027. A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Otávio Augusto Tavares Pedrosa Cavalcante.
A lei prevê R$ 35,4 milhões para a saúde, R$ 8 milhões para a assistência social e R$ 33,6 milhões para a previdência municipal.
O Executivo também poderá abrir créditos suplementares de até 20% do orçamento, o equivalente a aproximadamente R$ 43,8 milhões. Algumas despesas, como pessoal, precatórios, dívida, previdência e recursos de convênios, poderão ser suplementadas sem entrar nesse limite, desde que respeitadas as exigências legais.
Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura publicou um projeto de lei com um plano para aplicar R$ 7,32 milhões oriundos da outorga da concessão dos serviços de água e esgoto.
A proposta separa R$ 1,2 milhão para segurança hídrica, R$ 1,12 milhão para infraestrutura urbana e rural e R$ 5 milhões para infraestrutura de saúde, incluindo a avaliação de um eventual hospital municipal.
O plano ainda é uma proposta. A publicação não autoriza o início imediato das obras. A aplicação depende da tramitação legislativa, da confirmação dos recursos, da elaboração dos projetos e da realização das contratações previstas em lei.
Por Conexão Sertão
