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PE: Moreilândia suspede concursos para adequar regras de cotas raciais e vagas para pessoas com deficiência

A Prefeitura de Moreilândia/PE suspendeu integralmente os concursos dos editais nº 001/2026 e nº 002/2026, organizados pelo Instituto Consulpam. Segundo comunicado de 14 de...

A Prefeitura de Moreilândia/PE suspendeu integralmente os concursos dos editais nº 001/2026 e nº 002/2026, organizados pelo Instituto Consulpam. Segundo comunicado de 14 de outubro, a decisão decorre de apontamentos do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre a necessidade de regulamentação municipal das cotas raciais e de ajustes na reserva de vagas para pessoas com deficiência no Edital nº 001/2026.

Os certames contemplavam cargos administrativos, técnicos, da saúde e do magistério, incluindo agente administrativo, enfermeiro, técnico em enfermagem e professores. Na educação, destacavam-se Professor do Ensino Infantil e Professor Fundamental I, cada um com 20 vagas imediatas e 60 para cadastro de reserva, com remuneração de R$ 3.847,97 para 150 horas mensais.

A suspensão também atende a uma requisição do Ministério Público de Pernambuco referente ao Edital nº 002/2026, especificamente sobre o encerramento das inscrições e as datas das provas para Professor do Ensino Infantil e Professor Fundamental I. A Prefeitura, entretanto, decidiu interromper os cronogramas e o andamento de todas as etapas dos dois concursos.

O próximo passo será adotar as medidas administrativas e concluir o trâmite legislativo necessário à regularização das reservas de vagas. Depois disso, os editais deverão ser retificados e os cronogramas atualizados, com divulgação dos prazos e procedimentos para a retomada das etapas.

O comunicado não estabelece uma data para o reinício dos concursos. Assim, os candidatos devem aguardar a conclusão dos ajustes e a publicação de um novo calendário, sem considerar garantidas as datas anteriormente previstas. A medida anunciada é de suspensão temporária, com retomada condicionada à regularização das questões identificadas.

Por Jaula concursos

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