A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças e ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que desde setembro conduz o processo com o objetivo de encerrá-lo.
O procedimento, registrado sob o número 4.781, acumula cerca de 12 mil páginas e foi conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável por ampliar a investigação para além do escopo original. Entre os investigados estiveram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR apresentou apenas oito denúncias efetivamente ligadas ao objeto inicial do inquérito, que envolvem suspeitas de injúria, calúnia, difamação ou ameaças contra integrantes do STF.
A dimensão do caso contrasta com a dificuldade de acesso aos autos. Em maio de 2020, veio a público que a íntegra dos documentos estava restrita aos policiais federais que atuavam nas diligências e ao ministro relator, situação que perdurou por anos. Um advogado que representa uma figura de destaque no processo relatou, sob reserva, que desistiu de consultar os autos há mais de três anos, após sucessivos pedidos respondidos com fotocópias parciais ou negativas justificadas pela existência de diligências pendentes.
Com a saída de Moraes da relatoria em 9 de setembro, Fachin determinou a digitalização de todo o material, que permanecia em papel. A Presidência do STF agora trabalha para organizar o conjunto de informações e definir o destino dos documentos. Não há balanço público sobre o total de procedimentos instaurados, a identidade de todos os investigados, quantos tinham foro especial ou quantas medidas cautelares foram aplicadas, como bloqueios de patrimônio e restrições a perfis em redes sociais.
