O Senado Federal analisa uma proposta legislativa que visa fortalecer a cibersegurança no país e direcionar mais verbas para o combate a crimes digitais. O Projeto de Lei 4.752/2025, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propõe um novo marco legal para a área e busca garantir o financiamento de ações através do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O texto do projeto estabelece como objetivos principais a prevenção, mitigação e resposta coordenada a incidentes cibernéticos. Para isso, pretende criar mecanismos de financiamento que assegurem a continuidade das ações de segurança digital, destinando parte dos recursos do FNSP e também uma parcela da arrecadação das loterias para este fim.
O PL 4.752/2025 institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, uma iniciativa ligada à União, aberta à adesão de estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas. O programa tem como metas aprimorar a investigação e o combate ao crime cibernético, estabelecer planos de resiliência cibernética em diferentes níveis administrativos e integrar setores cruciais como saúde, educação, finanças, energia, telecomunicações, transportes, meio ambiente, defesa e segurança pública.
Atualmente, o FNSP não possui uma destinação obrigatória de recursos para o combate a crimes cibernéticos. O PL 4.752/2025 busca corrigir essa lacuna, reservando pelo menos 3% dos recursos do fundo para ações de cibersegurança. Esses recursos poderão ser utilizados em projetos de modernização tecnológica da administração pública, formação de profissionais em cibersegurança, apoio à pesquisa e inovação, criação de centros de resposta a incidentes cibernéticos e campanhas de educação e conscientização.
Além disso, o projeto propõe destinar 2% da arrecadação das apostas (bets) para financiar ações na área de cibersegurança. A legislação atual direciona a maior parte dos recursos das loterias para despesas de custeio, seguridade social e outras áreas. A proposta inclui a cibersegurança nessa distribuição, alocando 2% da receita das apostas.
Segundo o senador Esperidião Amin, autor do projeto, o Brasil enfrenta um aumento significativo de incidentes cibernéticos que comprometem a prestação de serviços públicos, citando como exemplo o vazamento de dados sensíveis. O parlamentar argumenta que o Brasil, sendo uma das maiores economias do mundo, ainda não possui uma legislação robusta para sustentar uma política de Estado na área de cibersegurança, e que o projeto representa um passo estratégico para mitigar riscos, garantir a integridade das funções públicas e proteger a sociedade.
O projeto prevê a criação de uma autoridade nacional de cibersegurança. Os participantes do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital serão obrigados a notificar o órgão sobre a ocorrência de incidentes cibernéticos relevantes e poderão contar com projetos de capacitação, sistemas de alerta e resposta e iniciativas de cooperação técnica nacional e internacional, além de terem acesso prioritário a recursos do FNSP destinados à cibersegurança.
