04/11/2025 – 10:32  

As polícias federal, estaduais e as guardas municipais têm papéis definidos para atuar separadamente e em conjunto. Mas uma proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil.

Chamada de PEC da Segurança Pública, a PEC 18/25 busca mais integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

Concentração de poder
Durante audiência na comissão especial que analisa a proposta, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Laterza, afirmou que o texto concentra no governo federal o poder de criar leis sobre segurança e combater o crime organizado.

Segundo ele, é um erro deixar apenas a União responsável por elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública e por investigar organizações criminosas.

Alterações na comissão
O presidente da comissão especial, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), adiantou que o texto será alterado para respeitar as funções das polícias estaduais e das guardas municipais. “O texto que chegou vai ser totalmente diferente do que vai sair [da comissão].”

Segundo Mendes, o texto final da comissão não irá resolver todos os problemas da segurança pública, mas será um primeiro passo. 

Concentração inviável
Já o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que concentrar as competências de segurança apenas no governo federal vai contra a Constituição e é inviável na prática.

Segundo ele, “é impossível controlar o combate à violência e ao tráfico de drogas, a violência no cotidiano do cidadão a partir de Brasília”.

Da TV Câmara
Edição – ND