No dia 27 de agosto de 2026, às 16h24, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) recebeu um relatório favorável à proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. O relator Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou seu voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, nesta quinta-feira, dia 27. Aziz também rejeitou as 12 emendas que foram sugeridas por senadores em relação ao texto.
A PEC 221/2019 propõe uma alteração na Constituição, reduzindo a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 horas para 40 horas. Além disso, a proposta assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja diminuição salarial para os trabalhadores. As mudanças na jornada de trabalho serão implementadas de forma gradual, com exceções para certos grupos de trabalhadores, como os que possuem salários mais altos e diploma de nível superior.
Após a promulgação da emenda constitucional decorrente da PEC, a jornada máxima de trabalho será reduzida para 42 horas em um período de dois meses, já com a garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos. Após um ano da promulgação, a carga horária semanal deverá ser definitivamente estabelecida em 40 horas.
A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, permitindo que uma legislação específica defina regras para a jornada de trabalho e os dias de folga para trabalhadores que se enquadrem em regimes diferenciados.
O relator Omar Aziz destacou que o limite de 44 horas semanais, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, se manteve inalterado por 38 anos, um período em que a economia brasileira passou por significativas transformações em áreas como produtividade e tecnologia. Para ele, a atualização deste limite é uma medida necessária e oportuna.
Aziz enfatizou que a PEC busca promover um equilíbrio maior entre o trabalho, a saúde e a vida pessoal dos trabalhadores. Ele ressaltou que a instituição do segundo dia de repouso semanal é uma conquista importante.
