Nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu uma audiência para discutir a capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH e solicitou a realização do debate, enfatizou a necessidade de o Estado estar preparado para identificar e combater esse tipo de violência.
A senadora destacou a importância do uso obrigatório do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) pelos conselhos tutelares. Essa plataforma governamental tem a função de registrar violações de direitos, planejar atendimentos e ativar a rede de proteção aos jovens. Damares Alves criticou o fato de que apenas 2,9 mil dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros utilizam o Sipia, e sugeriu que a legislação imponha sanções aos conselhos que não utilizarem essa ferramenta.
"Chega a ser vergonhoso. O Sipia é um dos instrumentos mais importantes que a gente tem", afirmou a senadora, que também mencionou a avaliação do Plano Nacional realizada pela CDH ao longo do ano, com o objetivo de identificar falhas e propor melhorias.
Durante a audiência, representantes do governo destacaram o alcance dos cursos e sistemas de informação existentes, além de anunciarem novas iniciativas. No entanto, reconheceram a existência de lacunas, como a falta de um protocolo nacional unificado nas escolas e a necessidade de integrar dados provenientes de diversos setores. O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) ressaltou deficiências significativas do Estado no combate ao abuso sexual de crianças na internet.
Daniel Arruda Martins, Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, informou que em 2026 foram registradas mais de 33 mil certificações pela Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). Entre 2023 e agosto deste ano, 25.568 pessoas receberam aprovação ou certificação em cursos nacionais, enquanto as Escolas Estaduais de Conselhos formaram 8.087 profissionais.
Os especialistas afirmaram que a responsabilidade pela proteção de Crianças e Adolescentes deve ser compartilhada e requer a atuação coordenada de diferentes setores. A importância da capacitação de professores e profissionais da educação foi enfatizada, ressaltando que eles precisam ser capazes de reconhecer situações de possível violação de direitos e acionar corretamente a rede de proteção.
