O Senado Federal encerrou o primeiro semestre de 2025 com um balanço de 140 matérias aprovadas, demonstrando foco na proteção de grupos vulneráveis e na saúde pública. Entre as principais medidas, destacam-se o aumento da pena para o crime de abandono de idoso e a criação de um programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.
A Lei 15.163, sancionada em julho, elevou significativamente as punições para quem abandona idosos ou pessoas com deficiência. A pena, que antes variava de 6 meses a 3 anos, agora pode chegar a 5 anos de prisão, além de multa. Em casos de morte da vítima, a reclusão pode alcançar 14 anos. Se o abandono resultar em lesão grave, a pena será de 3 a 7 anos, também acrescida de multa.
Outra importante conquista foi a Lei 15.116, em vigor desde abril, que instituiu o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A iniciativa visa garantir acesso gratuito a tratamentos odontológicos especializados no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando restaurar a saúde bucal e o bem-estar dessas mulheres.
Além dessas leis, o Senado aprovou a inclusão oficial da atenção humanizada como um dos princípios do SUS (Lei 15.126), a criação de uma campanha nacional de incentivo à doação de cabelo para pessoas com câncer e vítimas de escalpelamento (Lei 15.127) e a isenção de registro na Anvisa para cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal produzidos artesanalmente (Lei 15.154).
Em maio, o Plenário concluiu a votação da PEC 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
O PL 4.558/2019, também aprovado, garante tratamento integral no SUS a vítimas de queimaduras, assegurando todos os meios necessários para a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, visando a inclusão social. A matéria retornou para a Câmara para nova análise após ser modificada no Senado.
Outras aprovações relevantes incluem a inclusão do direito ao saneamento básico na Constituição, a obrigatoriedade de emissoras públicas divulgarem campanhas de saúde, a elevação do Pantanal Sul-Matogrossense a patrimônio nacional e a destinação de R$ 118 milhões para apoio ao Rio Grande do Sul. Acordos educacionais com a Mongólia, políticas para doenças inflamatórias intestinais e atualizações de acordos com a Suécia para evitar dupla tributação também foram aprovados.
Por fim, o projeto que regula o percentual de cacau em chocolates seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
