A utilização da inteligência artificial (IA) na administração pública apresenta desafios, principalmente no que diz respeito ao cumprimento de normas. Em resposta a essa demanda, a Auditoria do Senado Federal lançou, em 08 de outubro de 2026, o Guia Prático de Propostas de Uso de IA. O documento tem como objetivo orientar servidores sobre o uso seguro e eficiente de ferramentas de IA no Senado Federal.
O guia serve como um recurso para aqueles que estão começando a explorar a tecnologia, assim como para aqueles que já possuem alguma experiência. Nele, é possível encontrar exemplos de prompts testados, orientações sobre riscos e informações sobre quais documentos podem ser utilizados nas ferramentas de IA e suas respectivas aplicações.
Esse material foi elaborado em conformidade com o Ato da Diretoria-Geral nº 28/2025, que estabelece diretrizes para o uso de IA no Senado, visando garantir uma utilização ética, segura e sustentável dessa tecnologia nas atividades administrativas e no suporte ao processo legislativo.
André Paixão, auditor-geral do Senado, ressaltou que a iniciativa surgiu da constatação de que muitas equipes ainda realizam tarefas manualmente, apesar da disponibilidade de tecnologias avançadas. Ele destacou a importância de capacitar os servidores para o uso de ferramentas de IA, principalmente no setor público.
A proposta do guia também foi inspirada por iniciativas de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que têm investido em bancos de prompts e em casos de uso voltados para a atividade judicial.
Um dos principais objetivos do guia é abordar as preocupações dos usuários em relação ao uso da IA, especialmente no que tange ao risco de descumprimento de regulamentações. Paixão enfatizou que muitos usuários hesitam em utilizar a IA por medo de incluir documentos que possam infringir a legislação ou as normas do Senado.
