O Senado Federal implementou uma série de medidas com o objetivo de remodelar a economia brasileira para os próximos anos. As iniciativas visam facilitar o acesso ao crédito, otimizar o uso dos recursos públicos, simplificar o sistema tributário e impulsionar setores cruciais como inovação, agricultura familiar e práticas sustentáveis.
Espera-se que essas decisões, já em vigor ou em processo de implementação, resultem em um ambiente econômico mais previsível, com normas claras para as empresas e maior atenção às necessidades dos cidadãos que dependem de serviços públicos e acesso a recursos.
Um dos avanços mais significativos foi a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (Lei Complementar 214, de 2025), originada no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. A lei introduz dois novos tributos – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em nível federal e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em nível estadual e municipal – com a meta de substituir cinco impostos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
O novo modelo tem como objetivo eliminar a “cascata de impostos” e aumentar a transparência na arrecadação. Adicionalmente, o sistema prevê a devolução parcial de impostos (cashback) para famílias de baixa renda em serviços essenciais como gás, energia elétrica, água e internet. A implementação será gradual, com início em 2026 e conclusão em 2033.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional, aloca R$ 5,8 trilhões em despesas (PLN 26/2024), incluindo R$ 1 trilhão para a Previdência Social, R$ 245 bilhões para a saúde e R$ 158 bilhões para o programa Bolsa Família.
Para aprimorar a gestão fiscal de estados e municípios, o Senado aprovou o PRS 11/2025, que exige o envio de informações sobre operações internas de crédito à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e o PRS 12/2025, que autoriza a mudança automática do indexador das dívidas subnacionais.
No âmbito do crédito, a Medida Provisória (MP) 1.292/2025 cria a plataforma “Crédito do Trabalhador”, possibilitando o empréstimo consignado para diversos trabalhadores, incluindo a possibilidade de usar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Outras medidas aprovadas visam beneficiar micro e pequenas empresas, como o PLP 234/2020, que aumenta a participação dessas empresas nas compras públicas, e o PLP 167/2024, que concede isenção fiscal para empresas que exportam até US$ 1 milhão por ano.
No setor rural, o PL 2.213/2025 permite o uso de fundo garantidor para ampliar o crédito a agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A Lei 15.164, de 2025, redefine as regras para o uso do Fundo Social do Pré-Sal, priorizando investimentos em saúde, infraestrutura e desenvolvimento regional. Já a Lei 15.130, de 2025, autoriza o uso dos fundos constitucionais para apoiar projetos da economia criativa.
Visando a transição ecológica, o Senado aprovou o PL 4.989/2023, que cria uma linha de crédito especial para empresas que investem em processos produtivos sustentáveis.
Diante da decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de 50% a produtos brasileiros, o Senado criou uma comissão externa para negociar a suspensão das medidas com autoridades norte-americanas.
