A Advocacia do Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (13/10), manifestação em que pede a rejeição da ação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que busca obrigar a Presidência da Casa a criar e instalar uma CPI do Banco Master. O documento foi encaminhado ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso.
No pedido, Vieira pretende que a comissão investigue possíveis relações pessoais e financeiras entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do extinto Banco Master.
A defesa do Senado argumenta que a Constituição e o regimento interno da Casa não fixam prazo para processar o requerimento. Com isso, sustenta que o tempo transcorrido desde o protocolo não é suficiente para caracterizar omissão ilegal do presidente da Casa.
A Advocacia também menciona outras iniciativas parlamentares sobre o Banco Master, como um requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), pedidos de criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) e apurações sobre o caso na CPI do Crime Organizado. Para a defesa, a possível sobreposição exige análise conjunta dos pedidos antes da instalação de outra comissão.
Vieira pediu decisão liminar para forçar a Presidência do Senado a dar andamento ao requerimento e adotar as providências para instalar a CPI. Zanin negou o pedido em 22 de setembro, mas deixou aberta a possibilidade de reavaliá-lo após receber as informações da Casa.
