O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (28), a partir das 16h, duas propostas que tratam de auxílio financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e de ampliação do número de servidores com direito à indenização por trabalho em regiões de fronteira. A sessão foi convocada porque as medidas provisórias que sustentam os dois assuntos perdem a vigência nesta quarta e na sexta-feira (30), respectivamente.
O PL 5.649/2026, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27), incorpora dispositivos da MP 1.374/2026 e prevê auxílio de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/2026. O governo estima que metade da produção poderá ser beneficiada, com custo de R$ 270 milhões em subvenções econômicas, valor que será considerado no cálculo da meta fiscal.
A medida provisória que deu origem ao projeto está em vigor desde julho, mas não foi analisada pela comissão mista de deputados e senadores, como determina a legislação. Para manter o auxílio, os deputados aprovaram na terça-feira (27) um projeto de teor semelhante. O texto também mantém a autorização de até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsável destinadas à renovação da frota de transporte de cargas e de passageiros, com critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, ao incorporar dispositivo da MP 1.353/2026, que perdeu eficácia em 27 de agosto.
Desde março de 2025, os Estados Unidos vêm anunciando tarifas sucessivas sobre produtos e serviços estrangeiros. Atualmente, 47,3% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a taxas adicionais que não existiam em 2024, de até 37,5%.
Também na terça-feira (27), a Câmara aprovou a MP 1.375/2026, que amplia as carreiras do serviço público com direito à indenização de R$ 91 por dia de efetivo trabalho em atividades de prevenção e combate a crimes transfronteiriços. Passam a ter direito ao benefício integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); analistas técnicos do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal; integrantes da carreira de auditoria federal de finanças e controle; servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que atuam na fiscalização agropecuária; técnicos-administrativos em educação de instituições federais de ensino; servidores e empregados públicos de ex-territórios; policiais civis dos antigos territórios; servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); servidores das agências reguladoras federais; e servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
