A CGU (Corregedoria-Geral da União) disse, em documento enviado para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) omitiu a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como parte da organização.

Conhecido como Frei Chico, José Ferreira da Silva é vice-presidente do sindicato. A entidade foi alvo de uma nova operação da PF (Polícia Federal) que apura desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo a nota técnica enviada pela CGU, o sindicato “prestou declaração falsa de que entre seus dirigentes não havia parentes em linha colateral de membros de poder do poder”.

A pasta acrescentou que, ao omitir o vínculo de Frei Chico e Lula, o sindicato criou um ambiente de “aparente regularidade” que teria induzido os órgãos públicos ao erro, dificultando a verificação do cumprimento dos critérios legais. À época, Frei Chico era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados.

“Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, diz a nota técnica.

O documento cita a Lei 13.019/2014, que proíbe a parceria de organizações da sociedade com o poder público em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de que familiares próximos de dirigentes públicos não podem ser dirigentes de organizações civis que queiram firmar parcerias com o poder público na mesma esfera de governo (federal, estadual ou municipal).

A omissão do parentesco entre Lula e Frei Chico ocorreu quando o Sindnapi declarou ao INSS que não se enquadrava em nenhuma das vedações citadas na lei. A declaração foi enviada em junho de 2023, quando Lula já havia voltado ao cargo de presidente da República.