O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (1º), a um julgamento crucial sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores, motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. O tema central é a chamada “uberização” das relações de trabalho.
A decisão da Corte reverberará em cerca de 10 mil processos que aguardam, em todo o país, um posicionamento definitivo do plenário.
A análise recairá sobre duas ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas empresas Rappi e Uber.
As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitam o entendimento da própria Corte, que considera não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber, por sua vez, alega ser uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes. Defende que o reconhecimento do vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa da atividade econômica.
Durante o julgamento, além das defesas das plataformas, os ministros ouvirão as argumentações de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores.
O julgamento sobre a uberização será a primeira pauta do plenário sob a presidência do ministro Edson Fachin, que tomará posse no cargo na próxima segunda-feira (29), sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso.
