O Supremo Tribunal Federal promove nesta terça-feira (3.nov.2026), a partir das 10h, audiência pública para debater ações que envolvem o mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será na sala da 2ª Turma da Corte.
A convocação atendeu a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas como amici curiae nos processos. O debate também abrange a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
O ministro Luiz Fux é relator das ações que discutiam a regulamentação das bets antes da edição da MP. A audiência, portanto, não se limita à medida provisória e vai subsidiar o STF em diferentes processos sobre o setor. Entre os participantes estão a Procuradoria Geral da República, o Ministério da Fazenda, a Confederação Nacional da Indústria, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e entidades ligadas a jogos, loterias e apostas.
Também foram chamados os times Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol. O cronograma prevê falas de 10h00 a 10h10 com Luiz Fux; de 10h10 a 10h20 com o Flamengo; de 10h20 a 10h30 com o Fluminense; de 10h30 a 10h40 com o Botafogo; de 10h40 a 10h50 com o Cruzeiro; de 10h50 a 11h00 com o São Paulo; de 11h00 a 11h10 com o Corinthians; de 11h10 a 11h20 com a Ponte Preta; de 11h20 a 11h30 com o Vitória; de 11h30 a 11h40 com o Guarani; de 11h40 a 11h50 com a Portuguesa; de 11h50 a 12h00 com o Grêmio; de 12h00 a 12h10 com a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol; de 12h10 a 12h20 com a CBF; de 12h20 a 12h30 com o Comitê Olímpico do Brasil; e de 12h30 a 12h40 com o Comitê Paralímpico do Brasil.
No período da tarde, a agenda segue com a Advocacia Geral da União das 14h00 às 14h10; a Procuradoria Geral da República das 14h10 às 14h20; o Ministério da Fazenda das 14h20 às 14h30; o Ministério do Esporte das 14h30 às 14h40; o Ministério da Justiça das 14h40 às 14h50; e o Ministério da Saúde das 14h50 às 15h00. Na sequência, falam a Confederação Nacional do Comércio das 15h00 às 15h10; a Associação Brasileira de Supermercados das 15h10 às 15h20; a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas das 15h20 às 15h30; a Associação Nacional de Jogos e Loterias das 15h30 às 15h40; o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável das 15h40 às 15h50; a Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil das 15h50 às 16h00; e a Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais das 16h00 às 16h10.
