A senadora Tereza Cristina (PP-MS) assumiu a presidência da comissão mista responsável por examinar a medida provisória que versa sobre o licenciamento ambiental especial. A MP 1.308/2025, promulgada em agosto, estabelece um limite de 12 meses para a aprovação de projetos considerados de importância estratégica para a administração federal.
A concepção dessa modalidade de licença ambiental já havia sido contemplada no projeto de lei (PL 2.159/2021) que resultou na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. No entanto, o dispositivo foi vetado pelo Poder Executivo, que posteriormente editou a medida provisória com o objetivo de resgatar, com modificações, determinados aspectos que haviam sido objeto de veto.
A comissão presidida por Tereza Cristina terá a responsabilidade de analisar em profundidade a medida provisória, avaliando seus impactos ambientais, econômicos e sociais. O processo de análise envolverá debates, audiências públicas e a elaboração de um parecer que servirá de base para a votação no Congresso Nacional. A aprovação da MP poderá acelerar a implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento, mas também levanta preocupações sobre possíveis flexibilizações nas normas de proteção ambiental.
