Determinação do ministro aponta a existência de perfis nas redes sociais em desacordo com a legislação eleitoral
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. De acordo com o despacho, ficam suspensos atos de campanha na internet, repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates.
A suspensão ocorreu em razão da ausência do registro de sites, blogs e páginas de redes sociais destinadas à campanha. “Em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina (vice) informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026”, diz um trecho da decisão.
O candidato do Missão deve ingressar com um habeas corpus para tentar manter a candidatura e a campanha. A decisão aponta que um dos perfis do candidato tem 2,4 milhões de seguidores e teria sido usado em desacordo com a legislação eleitoral.
“Advertiu-se que a providência a tempo e modo é impreterível e que a propaganda eleitoral somente pode ser realizada depois de transcorridas 48 horas após a anotação pela Justiça Eleitoral. O prazo é essencial para que, em caráter prévio à realização da propaganda, os legitimados possam fiscalizá-la”, completa outro trecho do despacho.
Por Didi Galvão
