O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão de derrubar postagens que associavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à proposta de remoção do título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. A deliberação ocorreu em um plenário virtual, onde o relator do caso, o ministro André Mendonça, ajustou seu voto para permitir a publicação do humorista Antonio Tabet, ao mesmo tempo em que manteve a proibição de conteúdos que propagassem desinformação sobre o senador.
Inicialmente, Mendonça havia defendido uma liminar em 25 de setembro que resultou na exclusão de uma postagem de Tabet, que afirmava: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Essa decisão levou à remoção de diversas publicações semelhantes. O relator argumentou que as ordens de remoção não configuram censura prévia nem violação à liberdade religiosa. A íntegra desse primeiro voto pode ser consultada em um documento em PDF de 730 KB.
O voto de Mendonça foi seguido por outros ministros. Nunes Marques e Dias Toffoli apoiaram a posição do relator. Por outro lado, Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou uma divergência parcial, sugerindo uma limitação da medida. Para ele, a circulação de informações falsas que associavam Flávio Bolsonaro à santa não justificava a remoção de qualquer manifestação crítica, defendendo que a proibição se restringisse apenas às postagens que atribuíssem ao senador a proposta de retirada do título de padroeira. A íntegra desse voto está disponível em um PDF de 235 KB.
Floriano de Azevedo Marques Neto divergiu do relator e votou a favor da restauração da publicação de Tabet. Ele também sugeriu uma abordagem mais restritiva nas remoções, limitando-as a conteúdos que afirmassem explicitamente que Flávio teria proposto, votado ou colaborado com projeto contra o título da padroeira. A íntegra do seu voto pode ser acessada em um PDF de 1 MB.
Após essa discussão, André Mendonça reconsiderou sua posição inicial. Ele enfatizou que, diante de uma dúvida razoável sobre o enquadramento de uma publicação específica no que é reconhecido como falso, é fundamental privilegiar a liberdade de expressão e a manutenção do conteúdo. Essa mudança de posicionamento foi documentada em um voto reajustado, disponível em um PDF de 83 KB.
Os ministros Sebastião Reis e Estela Aranha também acompanharam o relator, embora com divergências na fundamentação de suas posições.
