A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realiza nesta segunda-feira (5), às 14h, a audiência pública que marca o encerramento do ciclo de debates sobre a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em 2026. Este debate é o quarto e último programado no plano de trabalho da comissão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a CDH, coordena a avaliação do plano e solicitou a realização da audiência pública (REQ 52/2026 – CDH). Participarão do encontro representantes de diferentes órgãos, incluindo Erasto Fortes Mendonça, do Ministério da Educação; Priscila Olin Silva, do Ministério da Saúde; e Carla Góis, do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
A avaliação da política pública foi estabelecida pela Resolução do Senado Federal 44, de 2013, com o objetivo de reforçar o papel fiscalizador do Senado. Cada comissão permanente tem a liberdade de escolher as políticas que deseja acompanhar ao longo do ano, analisando seus efeitos e as ações necessárias para sua execução.
Em 2026, a CDH se concentra exclusivamente na avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, que foi instituído pelo Decreto 11.074, de 2022. A comissão tem a responsabilidade de verificar a implementação do plano e assegurar que suas diretrizes sejam cumpridas nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A audiência pública representa um passo importante na busca por soluções efetivas para a proteção das Crianças e Adolescentes, refletindo o compromisso do Senado com a promoção de políticas que garantam a segurança e os direitos desse público vulnerável.
