O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) declarou nesta quinta-feira (19.nov.2026) que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal e ser condenado a até 4 anos de prisão por um discurso feito na Câmara dos Deputados em 2024. A declaração foi divulgada em vídeo nas redes sociais do parlamentar.
O STF inicia na sexta-feira (20.nov) o julgamento, em plenário virtual, da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral contra o congressista. A acusação se refere a críticas que Van Hattem fez a um delegado da Polícia Federal durante pronunciamento na tribuna da Câmara. Na ocasião, o deputado afirmou que Fábio Alvarez Schor "cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação". Filipe Martins é ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) e está preso por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Segundo Van Hattem, o processo pode resultar em prisão sem que seu advogado tenha direito à sustentação oral. "Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos", disse o deputado no vídeo.
A defesa do congressista protocolou pedido para que o julgamento ocorra de forma presencial, com o objetivo de garantir a possibilidade de sustentação oral e o acompanhamento direto da sessão. "Não é possível que o 1º deputado na história que pode ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna não possa ter a sua defesa ampla garantida e que seu advogado possa usar a tribuna do Supremo para escancarar essa ilegalidade e defender o seu cliente", afirmou Van Hattem.
Os ministros do Supremo têm até 30 de novembro para registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.