O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne redes como Magazine Luiza, Carrefour e Renner, enviou ofício ao Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (29/10) pedindo que a cobrança dos novos impostos da reforma tributária seja postergada para 2028. O pedido ocorre a pouco mais de 60 dias do início da cobrança, previsto para janeiro de 2027. Na segunda-feira (26/10), entidades do comércio e dos serviços reunidas na Unecs já haviam feito apelo semelhante em manifesto.
A Fazenda mantém a posição que já tinha em julho, quando descartou o adiamento. Para o ministério, os oito anos de transição dão tempo suficiente para a adaptação, e o maior risco agora seria um retrocesso. Durante a campanha eleitoral, o candidato derrotado Flávio Bolsonaro prometia suspender a reforma por um ano. Em outubro, consultorias relatavam empresas que pararam a adaptação à espera do resultado das urnas.
As empresas passaram 2026 testando o novo sistema, sem pagar os novos tributos. Em abril, quase metade das notas fiscais do país estava fora do novo padrão. Hoje, 86% já trazem a CBS, o novo imposto federal, e no varejo 81% dos emissores de nota ao consumidor já se adaptaram. A Receita prepara um programa que prioriza a orientação antes da punição, e a lei garante pelo menos 60 dias para a empresa se regularizar.
O setor questiona os 11,3% da CBS calculados pelo TCU. A conta foi feita para manter a arrecadação federal no mesmo nível de hoje; só para substituir PIS e Cofins bastariam 10,2%. O que eleva o percentual são os setores com tratamento especial, já que cada exceção é compensada pelos demais. A decisão final cabe ao Senado até 15 de dezembro.
O adiamento também atrasaria o cashback. A partir de janeiro de 2027, famílias inscritas no CadÚnico passam a receber de volta todo o imposto federal pago no botijão de gás e nas contas de luz, água e telefone, com devolução de 20% nas demais compras. A Fazenda estima que até 28,8 milhões de famílias podem ser beneficiadas. Como o cashback é calculado sobre a CBS paga, sem a cobrança do imposto não há valor a devolver. O IDV aponta que o setor formal sofre com a concorrência de quem não paga imposto; a Fazenda concorda com o diagnóstico, mas vê na própria reforma a solução. Sonegação e inadimplência custam cerca de R$ 250 bilhões por ano, e estudo do IDV com a McKinsey estimou evasão de até R$ 311 bilhões no varejo em 2024. Para a OCDE, a reforma aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais.
