Na sessão desta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de São José do Belmonte recebeu a apresentação de um projeto de lei de autoria da vereadora Fabiana da Saúde. A proposta autoriza os Poderes Legislativo e Executivo do município a desenvolverem campanhas permanentes de orientação, prevenção e conscientização sobre depressão, transtornos de ansiedade e síndrome do pânico.
Segundo o texto, a iniciativa tem como finalidade oferecer informações à população sobre causas, sintomas, formas de prevenção e tratamento, além de incentivar a busca pelo diagnóstico, combater o preconceito e divulgar os serviços disponíveis na rede municipal de saúde.
O projeto estabelece ainda que a definição da forma e do conteúdo das campanhas ficará a cargo dos órgãos competentes, com possibilidade de parcerias entre entidades públicas e privadas para potencializar as ações.
Na justificativa, a vereadora Fabiana destacou a relevância da matéria, apontando que os transtornos psíquicos atingem uma parte expressiva da população. “Essa medida busca dar respaldo legal para campanhas contínuas, sem impor obrigações, mas permitindo que o município desenvolva ações essenciais no enfrentamento dessas doenças”, afirmou.
O projeto segue agora para análise nas comissões e posterior votação no plenário da Câmara, onde será apreciado pelos demais parlamentares.
