O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que visa endurecer as regras de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta, agora denominada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Alessandro Vieira, o PL 2.628/2022 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns e era considerado prioritário pelo governo federal. O texto estabelece diretrizes para a verificação de idade em plataformas digitais, buscando evitar que menores de idade acessem conteúdos inadequados.
A nova lei também fortalece o controle parental sobre as atividades online dos filhos, permitindo maior supervisão e responsabilidade dos pais ou responsáveis. Adicionalmente, determina a remoção imediata de conteúdos que envolvam abuso ou exploração infantil, responsabilizando as plataformas pela sua rápida identificação e exclusão.
“Estamos regulando parcialmente as atividades das empresas mais poderosas da história do capitalismo. Esta é a primeira lei das Américas dessa matéria”, declarou o senador Alessandro Vieira durante a votação. Ele presidiu a sessão por deferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A proposta, que teve amplo apoio da maioria dos senadores, registrou votos contrários de Carlos Portinho, Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze e Jaime Bagattoli. Com a aprovação no Senado, a expectativa é que a lei entre em vigor após a sanção presidencial, definindo um novo marco regulatório para a proteção da infância e adolescência no ambiente digital.
