A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referente ao PLN 2/2025, foi adiada para a próxima terça-feira (21), conforme anunciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Essa decisão implica que a sessão deliberativa do Congresso Nacional, agendada para esta quinta-feira (16), concentrará seus esforços na análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, identificados como VET 29/2025.
O anúncio foi feito pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após um encontro realizado na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o senador, o adiamento da votação da LDO visa uma “concertação” orçamentária que leve em consideração as contas da União. A sessão desta quinta-feira, portanto, será dedicada exclusivamente aos vetos relacionados à Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
A justificativa para o adiamento da LDO reside na recente derrubada da medida provisória (MP) 1.303/2025. Essa MP, que previa uma arrecadação adicional de R$ 17 bilhões, perdeu sua validade no dia 8. O líder do governo explicou que a rejeição da medida provisória impacta diretamente a meta prevista no texto original da LDO, gerando um desequilíbrio nas contas.
“O governo está à disposição para perseguir o texto da LDO como ele está. Só que o centro da meta previsto não bate com a rejeição da medida provisória. Por isso, neste momento, não temos as contas fechadas”, declarou Randolfe Rodrigues. Ele enfatizou que a eventual necessidade de corte de emendas não representa uma ameaça, mas sim um diagnóstico da realidade diante da escassez de recursos.
