A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorize os tribunais a exigirem a identificação de qualquer cidadão que queira consultar, pela internet, dados nominais sobre a remuneração de juízes. O pedido foi feito em processo administrativo e recebeu apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ingressou como terceira interessada. As informações foram divulgadas pela coluna Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
No documento, a AMB argumenta que a medida traria mais segurança aos magistrados e seus familiares, equiparando o Judiciário ao Ministério Público, onde norma semelhante já está em vigor desde a Resolução 281/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a entidade, a identificação prévia garantiria um “nível mínimo de segurança”, sem reduzir a transparência, já que os salários continuariam públicos. “A proposta busca conciliar o direito à informação com a garantia da segurança aos magistrados brasileiros”, afirmou a associação em nota.
A AMB cita levantamento segundo o qual metade dos juízes já sofreu algum tipo de ameaça, o que, segundo a entidade, agrava problemas de saúde e contribui para o abandono da carreira. A associação também sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a divulgação de salários como legítima, mas passível de mecanismos de controle para evitar uso indevido e assegurar responsabilização.
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