O Plenário do Senado Federal se reunirá em sessão deliberativa nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, para discutir uma série de Medidas Provisórias que abrangem temas relevantes como a tributação de compras internacionais e o financiamento para motociclistas.
Entre as propostas está a MP 1.357 de 2026, que visa eliminar a alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre aquisições internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida busca facilitar o acesso a produtos estrangeiros e estimular o comércio eletrônico.
Outra proposta em pauta é a MP 1.360 de 2026, que propõe retirar a necessidade de autorização dos órgãos executivos de trânsito para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, visando simplificar a regulamentação e promover a formalização desses trabalhadores.
A MP 1.366 de 2026 introduz uma nova linha de financiamento voltada para motociclistas que atuam no transporte individual de passageiros e na entrega de mercadorias por meio de aplicativos, proporcionando mais oportunidades para esses profissionais.
Além disso, a MP 1.369 de 2026 estabelece o monitoramento de processos relacionados ao reconhecimento de direitos e à revisão de benefícios previdenciários que estejam pendentes há mais de 30 dias, promovendo maior eficiência no atendimento aos cidadãos.
A pauta ainda inclui a MP 1.375 de 2026, que concede um “adicional de fronteira” para funcionários da Controladoria Geral da União e analistas técnicos do Executivo que atuam em regiões estratégicas, além do PL 278 de 2026, que institui um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, oferecendo incentivos fiscais para empresas que investirem nesse segmento.
