A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na última quarta-feira (2) a regulamentação do chamado "Emprego Apoiado", uma iniciativa voltada para pessoas com deficiência ou doenças raras. O projeto, que busca estabelecer medidas para facilitar o acesso, a permanência e o avanço profissional deste público, foi apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e agora seguirá para análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.532/2023, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Além disso, a nova versão incorpora dispositivos do PL 732/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que foi arquivado devido à tramitação conjunta. A regulamentação resultante será conhecida como Lei Romeu Sassaki, em homenagem ao professor que introduziu a metodologia do Emprego Apoiado no Brasil nos anos 1990.
A Lei Romeu Sassaki define a inclusão laboral como o acesso, a permanência, a participação e a progressão no mercado de trabalho em condições de igualdade. Para os fins da proposta, considera-se pessoa com doença rara aquela diagnosticada com uma enfermidade de baixa prevalência, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde, que apresenta impedimentos de longo prazo que dificultam sua inserção ou permanência no emprego e que requer apoio individualizado.
Mara Gabrilli destacou a importância da regulamentação, afirmando que ela pode não apenas aumentar a contratação, mas também garantir a permanência e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência ou doenças raras, especialmente para aquelas que enfrentam barreiras significativas e precisam de acompanhamento individual. A senadora exemplificou a relevância desse apoio em sua própria trajetória no exercício de seu mandato.
Ela enfatizou que a contratação formal sem as devidas adaptações e apoio pode não ser suficiente para assegurar uma inclusão real. Por isso, o projeto estabelece diretrizes nacionais para a aplicação da metodologia do Emprego Apoiado, que busca promover a inclusão de pessoas com deficiência ou doença rara no mercado de trabalho.
O contrato firmado entre o empregador e o trabalhador deverá incluir adaptações necessárias no ambiente de trabalho, a atuação de um agente e garantias de apoio interno. O atendimento proporcionado será gratuito para os beneficiários. Além disso, a proposta veda a criação de oficinas protegidas e outras atividades laborais que possam resultar em segregação ou institucionalização, garantindo assim a participação dos indivíduos em ambientes de trabalho comuns.
