O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (3) uma medida provisória que elimina o imposto de importação, conhecido como taxa das BLUSINHAS, para COMPRAS internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50. Essa aprovação representa um avanço para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas das eleições de outubro, embora a decisão tenha gerado críticas de representantes do setor industrial e do varejo.
Com a nova norma, as aquisições internacionais até o limite de US$ 50 (cerca de R$ 255) estarão ISENTAS do imposto federal, mas os consumidores ainda terão que arcar com o ICMS, imposto estadual que incide sobre essas transações. Assim, embora a isenção da taxa reduza a carga tributária, as COMPRAS internacionais continuarão a ser sujeitas a outros tributos.
A taxa das BLUSINHAS, que foi aplicada a partir de agosto de 2024, previa a cobrança de 20% sobre COMPRAS de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, AliExpress e Temu. Essa taxa foi implementada através do programa Remessa Conforme, mas com a aprovação da MP, esse imposto federal não se aplicará mais a essas COMPRAS, embora o ICMS permaneça.
A isenção já estava em vigor desde maio, quando a medida provisória foi assinada. A aprovação pelo Congresso apenas ratificou essa mudança. O próximo passo é a sanção presidencial do texto, que pode consolidar essas novas regras.
A expectativa é que a diminuição dos tributos possa resultar em preços mais acessíveis para os consumidores. Contudo, o impacto real depende das decisões das empresas em relação às suas políticas de preços. Anteriormente, por exemplo, uma compra de US$ 40 (R$ 204) estava sujeita a 20% de imposto federal e ao ICMS, que varia de 17% a 20% dependendo do estado.
Com a nova legislação, o imposto federal deixa de existir, e os consumidores apenas pagarão o ICMS. Em São PAULO, onde a alíquota do ICMS é de 20%, uma blusa que antes custava cerca de R$ 144 com impostos pode AGORA ser adquirida por aproximadamente R$ 120.
