O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, expressou nesta sexta-feira (4.set.2026) que a gravidade dos fatos relacionados à crise na Corte não justifica atalhos em investigações. Fachin enfatizou que as apurações devem ser conduzidas em conformidade com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
A declaração foi feita durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou atos referentes a fundos do sistema de Justiça. No final de seu discurso, Fachin solicitou a palavra ao presidente para abordar a situação atual do Supremo.
A manifestação do presidente da Corte ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar a nulidade de decisões do relator do caso Master no STF, o ministro André Mendonça. Gonet questionou a atuação de Mendonça, que havia determinado à Polícia Federal o aprofundamento de investigações sobre o ministro Alexandre de Moraes e o próprio PGR, sem a autorização do plenário da Corte. A íntegra da manifestação do procurador está disponível em um documento em PDF.
Embora Fachin não tenha mencionado Mendonça de forma explícita, sua declaração é vista como um alerta ao magistrado, uma vez que a contestação da PGR se concentra em questões processuais adotadas pelo relator. Em uma manifestação anterior, Gonet argumentou que o relator havia superado suas competências e que quaisquer referências a membros da Corte deveriam ser encaminhadas ao presidente do Tribunal para análise pelo plenário.
Fachin reiterou que os fatos estão sendo investigados e que sua presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. "Faremos o que é certo no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige", declarou o ministro.
O presidente do STF ressaltou a importância de preservar as instituições em momentos de tensão, afirmando que "nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático". Fachin também sublinhou que os ritos legais devem ser respeitados, afirmando que "quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais".
