O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a criação da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em 31 de agosto, com o objetivo de padronizar o uso de tecnologias de reconhecimento facial e digital em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias em todo o Brasil.
Essa iniciativa promete modernizar o controle de acesso nos sistemas de transporte nacional, permitindo que a validação de passageiros, tripulantes e trabalhadores ocorra de forma mais rápida e precisa. A expectativa é que operações que atualmente levam horas possam ser realizadas em questão de segundos.
A identificação manual será progressivamente substituída por sistemas automatizados, que estarão integrados a bases de dados públicas. Entre as bases conectadas estão as da Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Todo o tratamento de dados seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com supervisão contínua do encarregado de Proteção de Dados e das orientações da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). A política adota um princípio de neutralidade tecnológica, não se comprometendo com uma solução específica, mas estabelecendo requisitos de desempenho, segurança e interoperabilidade que poderão ser atendidos por diferentes tecnologias.
Diretrizes de acessibilidade e inclusão também foram contempladas. Alternativas para usuários que não possam utilizar métodos biométricos serão asseguradas, garantindo atendimento sem discriminação. O ministro Tomé Franca destacou que a biometria eleva o padrão de segurança e melhora a experiência do usuário, além de reduzir burocracias e aumentar a eficiência dos serviços.
Franca ressaltou que a conectividade proporcionará ao sistema brasileiro a aproximação com padrões internacionais, possibilitando a redução de custos de fiscalização, o aprimoramento da gestão de fronteiras e o fortalecimento da imagem do Brasil como um destino seguro para negócios, turismo e grandes eventos.
