Cinco medidas provisórias editadas pelo governo federal deixaram de ter validade após não serem convertidas em lei dentro do prazo estabelecido. Entre essas, destaca-se a MP que instituiu o Novo Desenrola Brasil, um programa com foco no Reequilíbrio Financeiro das famílias brasileiras.
Os atos que confirmaram o fim da vigência dessas medidas foram divulgados no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, e foram assinados pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, do União Brasil.
A MP 1.355, publicada em 4 de maio, introduziu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, conhecido como Novo Desenrola Brasil. Além disso, a norma previa a transferência de recursos ao Fundo de Garantia e modificava outras legislações pertinentes. O prazo de vigência dessa medida expirou em 31 de agosto.
As outras quatro medidas que também perderam a validade incluem: a MP 1.351, de 27 de abril, que liberou um crédito extraordinário de R$ 330 milhões para o Ministério de Minas e Energia, cuja vigência se encerrou em 25 de agosto; a MP 1.352, de 28 de abril, que autorizou um crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para Encargos Financeiros da União, que deixou de vigorar em 26 de agosto; e a MP 1.353, de 30 de abril, que permitia à União aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos, com validade terminando em 27 de agosto.
Por fim, a MP 1.354, também de 30 de abril, que abriu um crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito, perdeu validade na mesma data que a MP 1.353.
O Diário Oficial da União também anunciou a prorrogação de outras duas medidas provisórias por 60 dias. A MP 1.376, que aborda linhas de crédito para produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, e a MP 1.377, que libera um crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para diferentes órgãos e operações de crédito.
