O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão em que reverteu o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência da corporação. Ao longo de 18 páginas, Dino citou André Mendonça 11 vezes, questionando sua atuação e mencionando um encontro entre o ministro e o banqueiro Daniel Vorcaro. Essa situação levantou preocupações sobre possíveis interferências eleitorais nas investigações.
Na decisão, Dino argumentou que divergências, sejam elas funcionais ou pessoais, não podem ser utilizadas como justificativa para paralisar investigações em andamento. Ele também considerou a suspensão das atividades da Inteligência da PF como uma medida sem precedentes, destacando que isso poderia colocar em risco centenas de investigações.
O pronunciamento de Dino ocorreu no dia 9 de setembro, um dia após a determinação de Mendonça que resultou no afastamento de Andrei e Almada. Além de reintegrá-los aos cargos, o ministro adotou medidas preventivas para assegurar que novos afastamentos não ocorram com base apenas em atos realizados no exercício regular de suas funções e em conformidade com a legislação.
Entre os pontos abordados, Dino questionou se Mendonça poderia agir como “juiz de si mesmo” ao decidir sobre relatórios da PF que originaram a crise. Ele lembrou que o presidente do STF, Edson Fachin, havia instaurado um procedimento para a análise dos referidos documentos, o que tornaria sua decisão sobre eles uma sobreposição à iniciativa da Presidência do Supremo.
Dino também estabeleceu que Andrei e Almada não devem ser submetidos a novas medidas cautelares pessoais, a não ser que respeitados o devido processo legal e a competência de quem fizer o pedido. A proteção, segundo ele, não deve ser vista como absoluta, pois apurações disciplinares podem ocorrer, desde que respeitados os trâmites legais.
A decisão de Dino restabeleceu o funcionamento integral da Diretoria de Inteligência Policial e garantiu que os dois delegados permaneçam em suas funções sem interrupções causadas por interferências externas. O ministro advertiu que qualquer resistência ao cumprimento de sua ordem poderá resultar em ilícitos e outras consequências legais.
