O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tomou uma decisão relevante na quinta-feira (10/9), permitindo que um vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) que ofende a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) continue disponível nas redes sociais. A nova deliberação derrubou uma ordem anterior que obrigava as plataformas digitais a retirar o conteúdo em um prazo de 24 horas.
No vídeo, Pavanato se refere a Erika Hilton como "travesti do Lula" e faz uma série de afirmações sobre sua atuação política. A situação chegou à Justiça Eleitoral após Hilton contestar o conteúdo, alegando que as informações apresentadas eram falsas ou gravemente descontextualizadas, além de caracterizarem violência política de gênero.
Uma decisão inicial da Justiça havia determinado a exclusão do vídeo sob pena de multa diária de R$ 1 mil às plataformas que não cumprissem a ordem. O entendimento inicial baseou-se na afirmativa de Pavanato sobre a contratação de "maquiadores com dinheiro público", que poderia induzir os eleitores ao erro quanto à natureza do trabalho realizado por esses profissionais.
Pavanato publicou o vídeo em 16 de agosto, direcionando críticas e ataques a Erika Hilton nas redes sociais. Em resposta, a deputada acionou a Justiça Eleitoral, reiterando que o conteúdo continha informações errôneas e questionando a forma como sua identidade de gênero foi abordada.
O TRE-SP analisou a situação e, em sua nova decisão, a maioria dos magistrados concluiu que as declarações feitas por Pavanato não eram suficientemente distorcidas ou falsas para justificar a retirada do vídeo. Para o tribunal, as falas estavam inseridas no contexto de crítica política e, mesmo que ofensivas, não extrapolavam os limites que justificariam uma remoção.
Um dos pontos centrais da análise foi a afirmação sobre a contratação de "maquiadores", que, embora formados na área, atuavam como assessores no gabinete de Erika Hilton. A maioria dos magistrados entendeu que essa informação, utilizada por Pavanato, não configurava uma falsidade grave no contexto eleitoral.
