O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu, em sessão realizada na sexta-feira (11/9), indeferir o registro de candidatura de Elisson Ferreira, do partido Agir, para o cargo de governador do Distrito Federal. A decisão foi unânime e se baseou em irregularidades encontradas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pela legenda.
Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Guilherme Pupe, destacou que houve sucessivas retificações na ata da convenção do partido, realizada em agosto. Foram identificadas três atas retificadoras, além de alterações na ata da reunião executiva, que modificaram aspectos centrais da narrativa original. O magistrado ressaltou a falta de provas que respaldassem essas novas versões, como gravações ou registros de plataformas virtuais.
Outro ponto levantado pelo TRE-DF diz respeito à identidade do responsável pela presidência da convenção, que foi alterada três vezes em documentos diferentes. Essa situação gerou insegurança jurídica sobre quem realmente conduziu os trabalhos partidários. Além disso, a lista de presença da convenção inicial não incluía nomes de pessoas que a ata posteriormente indicou como participantes, sendo que as versões revisadas não apresentaram as assinaturas exigidas pela legislação.
O tribunal também observou que a reunião da Executiva do partido, que selecionou o vice-governador, contava inicialmente com apenas três membros, quando o quórum mínimo requerido era de quatro. A inclusão de um quarto membro foi feita de forma retroativa, com a coleta de assinaturas eletrônicas dias após a realização do ato.
Adicionalmente, o desembargador mencionou uma inconsistência na autodeclaração racial do candidato a vice-governador, Sérgio Prado Tomaz. Ele se declarou pardo para as eleições deste ano, mas em um registro anterior, de 2014, constava como branco. Embora o partido tenha apresentado um documento militar que indicava “cútis parda”, o TRE-DF considerou que isso não atendia à exigência legal de uma confirmação específica e individualizada para fins eleitorais.
Em entrevista, Elisson Ferreira demonstrou tranquilidade em relação à decisão do TRE-DF. Ele afirmou ter a convicção de que o partido tomou as medidas necessárias e que o Ministério Público Eleitoral manifestou-se a favor do deferimento. O candidato confirmou que está preparando um recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e expressou a intenção de esclarecer qualquer questão formal ou interpretação divergente que tenha levado ao indeferimento, confiando na preservação da vontade democrática.
