Um estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou que 106 dos 184 MUNICÍPIOS pernambucanos enfrentam uma situação crítica em relação à proteção das mulheres. O levantamento foi discutido em uma audiência pública promovida pela Comissão da Mulher na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira (2).
O levantamento, intitulado Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, foi elaborado com base em um questionário enviado a todas as prefeituras do estado, visando avaliar o Índice de Comprometimento Municipal (ICM) de Proteção à Mulher. Foram considerados 31 parâmetros, como a presença de um Organismo de Política para Mulheres (OPM) e a alocação de orçamento específico no Plano Plurianual para o combate à violência.
Os resultados variam entre os níveis “avançado”, que indica uma rede ideal de atendimento, e “crítico”, que denota a falta de estruturas básicas para suporte. Apenas quatro MUNICÍPIOS obtiveram a melhor classificação, denominada “aprimorado”, incluindo Caruaru e Garanhuns, além de Toritama e a capital, Recife, que possuem equipamentos especializados, embora com lacunas na cobertura.
Tassylla Lins, gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, enfatizou a importância da pesquisa como uma ferramenta para gestores e cidadãos, permitindo a monitorização do acesso à rede de proteção. "Espero que essa ferramenta consiga auxiliar gestores na formalização de políticas de proteção à mulher," afirmou.
A secretária executiva da Mulher em Pernambuco, Walkíria Alves, apresentou números relevantes sobre a gestão do último ano, informando que foram investidos R$ 76 milhões em políticas para mulheres, com mais de 42 mil boletins de ocorrência registrados. Além disso, mencionou que 26 mulheres foram vítimas de agressão e cinco delas tinham medidas protetivas em vigor. Ela destacou a necessidade de compreender as falhas no atendimento da rede de proteção.
A deputada Delegada Gleide Ângelo, presidente da Comissão da Mulher, chamou a atenção para a carência de investimentos na proteção às mulheres em nível municipal. "O relatório mostra que 99% das cidades possuem um organismo para mulheres, mas apenas 2% têm um plano municipal voltado para essa população. Somente 15% das prefeituras alocam orçamento para essa questão," ressaltou a parlamentar, enfatizando a urgência de fiscalizar e garantir que a vida das mulheres seja tratada como prioridade.
