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Alexandre de Moraes defende contrato de R$ 131 milhões com escritório familiar

O ministro do STF Alexandre de Moraes reafirmou a legalidade do contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, gerido por...

O ministro Alexandre de Moraes apresentou defesa em relação ao contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, que é dirigido por sua esposa, Viviane Barci. Essa manifestação ocorreu no STF no dia 15 de outubro, antes da sessão que poderia resultar na abertura de uma investigação contra ele.

Moraes esclareceu que o escritório foi contratado para fornecer consultoria e serviços jurídicos no período de fevereiro de 2024 até novembro de 2025. De acordo com suas informações, todos os serviços prestados foram devidamente documentados e os valores recebidos foram formalmente declarados, com a emissão de notas fiscais.

O contrato estabelecia pagamentos mensais que totalizavam aproximadamente R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. Dados da Receita Federal apontam que o escritório recebeu cerca de R$ 80,2 milhões antes de a liquidação do Banco Master interromper os repasses financeiros.

O ministro também afirmou que sua esposa e seus filhos têm o direito de atuar na advocacia e enfatizou que nunca participou de julgamentos envolvendo o Banco Master ou a empresa Vorcaro. Ele ainda destacou que o escritório Barci de Moraes não atuou em nome do banco perante o Supremo Tribunal Federal.

Moraes refutou a existência de um segundo contrato com empresas associadas a Vorcaro. Ele mencionou que houve uma proposta subsequente, mas que esta não foi aceita nem formalizada. No entanto, um relatório da Polícia Federal menciona um documento que indicaria um potencial contrato de até R$ 50 milhões com a Viking Participações.

A defesa do ministro não respondeu diretamente a uma perícia que sugere que Moraes revisou a minuta do contrato inicial. O escritório Barci de Moraes já havia confirmado que o ministro analisou o documento para assegurar que não havia impedimentos legais, concluindo que estava em conformidade.

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