O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira, 15 de setembro, uma nova legislação que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O projeto, aprovado pelo Congresso em 1º de setembro, visa atrair empresas a implantarem ou ampliarem suas operações de data centers no Brasil, oferecendo incentivos fiscais significativos.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de sete ministros. O novo regime permite a suspensão do pagamento de tributos federais sobre a compra, tanto no mercado interno quanto por importação, de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação, essenciais para a operação de data centers.
Dentre os tributos que terão isenção estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, que também se aplicam a operações de importação. Esses incentivos têm como objetivo diminuir os custos iniciais de instalação desses centros de dados, que atualmente representam um dos principais obstáculos para o seu desenvolvimento no país.
A Secretaria Especial da Receita Federal projetou o impacto financeiro da nova política, estimando que o programa resultará em uma redução de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028. Esses valores já foram considerados nas projeções do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026.
Com essa iniciativa, o governo federal busca fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo a instalação de infraestrutura necessária para suportar o crescente volume de dados e serviços digitais, além de potencializar a competitividade do Brasil no cenário global.
