O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, foi designado relator de um mandado de segurança que requer informações sobre as entradas no Senado da advogada Viviane Barci de Moraes, sua esposa. Também estão incluídos no pedido o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Master, Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Frei Chico, irmão de Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
A solicitação é de autoria do vereador e candidato a deputado federal Guilherme Kilter, do partido Novo. Em suas redes sociais, Kilter revelou que apresentou um pedido de informação ao Senado, mas teve a solicitação negada pela Ouvidoria do Senado, que justificou a recusa com a alegação de que a divulgação das informações violaria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Diante da negativa, Kilter recorreu à Justiça para que as informações fossem disponibilizadas. Com o processo agora sob a análise do STF, o vereador questionou se Moraes se declarará impedido de relatar o caso, dado que envolve sua esposa. “Ele deve se declarar impedido e o processo deve ser distribuído para outro ministro, já que envolve diretamente sua esposa. Será que ele vai fazer o que é certo?”, indagou Kilter, em alusão à sua expectativa sobre a conduta do ministro.
O pedido de Kilter busca esclarecer se algum dos citados visitou gabinetes de senadores, especialmente o de Davi Alcolumbre, membro do União Brasil do Amapá. A situação levanta questões sobre a transparência nas visitas a gabinetes e a aplicação da LGPD em casos que envolvem figuras públicas.
A decisão sobre a continuidade do processo e a postura de Moraes em relação ao impedimento aguardam desdobramentos, enquanto a questão da Proteção de Dados Pessoais e o acesso à informação pública continuam a ser debatidos no cenário político brasileiro.
