O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (23) que Davi Alcolumbre, presidente do Senado, apresente informações sobre os registros de entrada e saída da Casa de diversas pessoas mencionadas em uma ação judicial.
Na lista estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do chefe do Executivo. Alcolumbre terá um prazo de 10 dias para fornecer os dados de acesso ao Senado desde fevereiro de 2019.
Fux, ao analisar o pedido, indicou que, até o momento, não se observa violação da intimidade ou de informações pessoais com a divulgação dos dados. Essa questão da proteção de informações pessoais foi utilizada pelo Senado como justificativa para negar o pedido feito por Guilherme Kilter, vereador de Curitiba (PR), que buscava informações sobre as entradas das pessoas citadas.
Além de requisitar os registros, Fux também solicitou que o Senado explique a razão pela qual os dados não foram fornecidos anteriormente e qual a base legal para a negativa. O ministro Alexandre de Moraes, ao ser designado para relatar o caso, declarou-se impedido, citando o Código de Processo Civil, que estabelece impedimento do juiz quando o cônjuge é parte do processo.
Com a decisão, Fux determinou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) seja ouvido e que emita um parecer sobre o caso. A ação chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná ter se declarado sem competência para analisar o pedido.
O processo foi iniciado pelo vereador Guilherme Kilter, que também é candidato a deputado federal pelo Partido Novo. Kilter havia questionado a negativa de Alcolumbre, que utilizou a justificativa de Proteção de Dados pessoais, argumentando que essa decisão não se sustenta na Lei de Acesso à Informação nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), configurando uma violação ao direito de acesso à informação pelo cidadão.
