A partir de uma nova medida provisória editada em 25 de setembro, o governo federal anunciou um aumento nas ações contra plataformas de apostas que continuarem operando após o dia 6 de outubro. A partir dessa data, essas apostas serão consideradas ilegais, e os recursos financeiros obtidos por elas serão confiscados.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que atualmente existem 85 sites e cerca de 180 marcas de apostas que estão legalmente em operação. A partir do dia 5 de outubro, qualquer site que não se enquadre na legalidade será bloqueado, e as movimentações financeiras realizadas por essas plataformas serão rastreadas para identificação e confisco dos valores recebidos.
Durigan ressaltou que a fiscalização já é realizada por um grupo formado por profissionais dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Essa equipe desenvolveu ferramentas de rastreio utilizando inteligência artificial, que localizam sites de apostas e cruzam dados para identificar os meios de recebimento e o destino dos recursos. Desde 2024, mais de 60 mil páginas de apostas foram banidas.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que será criado um grupo ampliado com os mesmos órgãos, com base na experiência adquirida em operações policiais bem-sucedidas. O governo também pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no Brasil seja considerada crime, com foco no combate ao uso de recursos oriundos do crime organizado para financiar essas apostas.
Com a nova proibição, os recursos confiscados passarão a ser direcionados a políticas de segurança pública, ampliando a atuação do governo no enfrentamento a atividades ilícitas relacionadas a jogos de azar.
