Entrou em vigor a nova legislação que estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como uma prioridade na política pública esportiva do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2026, a norma visa promover a profissionalização da modalidade e garantir igualdade de oportunidades para mulheres no esporte.
Conforme a Lei 15.522, de 2026, entidades que formam atletas devem incluir também equipes femininas. Esta exigência terá um prazo de implementação de 180 dias após a publicação da norma, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias. As organizações responsáveis pela formação de atletas no futebol feminino terão os mesmos direitos e benefícios garantidos às entidades que atuam no futebol masculino.
Além disso, a nova legislação altera a Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), exigindo que clubes interessados em se constituir como SAF também formem atletas femininos e masculinos ou apenas femininos. O Ministério do Esporte terá a responsabilidade de criar condições favoráveis para o crescimento do futebol feminino, englobando tanto as modalidades amadoras quanto profissionais.
Entre as atribuições do ministério, destacam-se o incentivo à participação de meninas no futebol, o fortalecimento das competições de base e a promoção da criação e manutenção de equipes profissionais. O ministério também deverá elaborar calendários de competições com antecedência e desenvolver protocolos para combater o racismo, a discriminação e a violência contra mulheres no futebol, abrangendo atletas, árbitras, treinadoras e torcedoras.
A lei também determina que as entidades esportivas assegurem igualdade de condições para atletas de ambos os gêneros em termos de infraestrutura, equipamentos e suporte profissional. A manutenção de equipes femininas será um requisito para a obtenção de certas certificações esportivas, com a mesma regra de implementação de 180 dias.
Por fim, a nova legislação estabelece a necessidade de um plano de legado social, esportivo e financeiro em relação à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, alinhando-se às estratégias nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino. A competição está programada para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em cidades como Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
